TJAM amplia estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Amazonas inaugurou na manhã dessa segunda-feira (4) as novas instalações do 4.º, 5.º e 6.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais conhecidos como “Juizados Maria da Penha”. Desde que foram instalados, as três unidades especializadas vinham atuando vinculados à estrutura dos 1.º, 2.º e 3.º “Juizados Maria da Penha”, no 5.º andar do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis. Agora, com instalações próprias, no 3.º andar do Fórum, as unidades passam a dispor de mais espaço para atender as partes processuais e com estrutura mais adequada para o desenvolvimento do trabalho de suas equipes.

Na mesma ocasião, foram inauguradas as novas instalações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid/TJAM) – que antes funcionava no Edifício-Sede do Tribunal, no Aleixo – e também da Ouvidoria da Mulher. Ambos os serviços, que são coordenados pela desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, passaram a funcionar em espaço único, no 3.º andar do Fórum Henoch Reis.

Com a providência, todos os serviços de atendimento relativos à mulher em situação de violência doméstica disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas ficam concentrados em um único Fórum, facilitando o acesso por parte dos jurisdicionados.

A presidente do TJAM salientou que os “Juizados Maria da Penha” são instrumentos indispensáveis na efetivação da Lei n.º 11.340/2006 – mais conhecida como “Lei Maria da Penha” –, que é um marco legal na proteção dos direitos das mulheres. “A inauguração das novas instalações dos 4.º, 5.º e 6.º Juizados representa um avanço na estruturação do nosso sistema judiciário para lidar de forma especializada e eficiente com os casos de violência doméstica e familiar”, frisou Nélia Caminha Jorge.

Fonte: Ascom TJAM