quarta, 18 de novembro de 2026
17/11/2026   16:40h - Justiça

TJAM agenda mais de 500 audiências para regularização de dívidas tributárias em Manaus

Foto: Divulgação/TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou, ontem (16), a III Semana Nacional de Regularização Tributária, com mais de 500 audiências agendadas em Manaus. O mutirão segue até quinta-feira (19), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível (Cejusc Cível), localizado no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco. A iniciativa permite que contribuintes negociem débitos fiscais com a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas.

Nos dias 16 e 17, estão previstas 519 audiências para negociação de dívidas municipais, por meio do programa Dívida Zero 2026. Podem ser incluídos débitos de IPTU, ISS, taxas e alvarás, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado, conforme as condições previstas no edital. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participa durante os quatro dias, com atendimento a contribuintes que possuem processos judiciais em andamento relacionados a débitos de IPVA, ICMS e ITCMD.

Os atendimentos municipais ocorrem das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, nos dias 16 e 17. Para os débitos estaduais, o atendimento será realizado das 14h às 17h, de 16 a 19 de novembro. Segundo o TJAM, a ação busca estimular acordos entre contribuintes e administrações públicas, reduzir processos de execução fiscal e ampliar as possibilidades de solução consensual de conflitos.

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