TJAM abre verificação racial para Exame dos Cartórios e fixa prazo final

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a Portaria nº 868/2026 que regulamenta o procedimento de heteroidentificação para candidatos negros inscritos no Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2026.1).      A medida estabelece regras para validar a autodeclaração racial de candidatos domiciliados no Amazonas que optarem pelas vagas reservadas.

Para participar, os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível no site do tribunal e enviar a documentação exigida até o dia 24 de março. A análise será feita pela Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJAM, seguindo critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O processo terá duas etapas: primeiro, a comissão analisará a fotografia enviada pelo candidato, com resultado previsto até 10 de abril. Quem não tiver a autodeclaração confirmada passará por uma segunda fase, com verificação telepresencial marcada para 16 de abril. O resultado final será divulgado em 27 de abril, com possibilidade de recurso à comissão responsável.