TJ, OAB e Parlamentares se unem em defesa da Casa da Mulher Brasileira

O Núcleo de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) realizou, nessa quarta-feira (12/04), audiência pública da Casa da Mulher Brasileira, no auditório da sede da DPE, na Avenida André Araújo, zona centro sul de Manaus.

A Juíza da violência doméstica, dra. Ana Lorena, o promotor de Justiça, dr. Davi Câmara, a Vereadora Professora Jaqueline, a deputada estadual Mayra Dias, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AM, dra. Marlene Parisotto, a comandante Tatiana da Ronda Maria da Penha, a dra. Laura Lucas da ABMCJ, Luzanira Varela da Silva membro do Fórum Permanente de mulheres de Manaus, Dora Brasil do Conselho Estadual dos direitos da Mulher, a vice-prefeita de Manacapuru, Valcileia Maciel e o vice-prefeito de Tapauá, sr. Tanaka, participaram do evento ao lado de dezenas de representantes de municípios do interior como Coari, Itacoatiara, Iranduba, Eirunepé, Tabatinga, Maués, Nova Olinda do Norte e da capital.

Nenhum representante da Secretaria de Justiça compareceu para prestar informações acerca da previsão de aporte da contrapartida do Estado para início da licitação das obras da Casa da Mulher Brasileira.

Constatou-se, na audiência, que o Estado já conta com R$10 milhões oriundos da emenda da bancada federal conquistada em 2020 e só falta a contrapartida do estado. O prazo para o aporte financeiro do estado foi prorrogado inúmeras vezes. Venceu em dezembro/21, depois dezembro/22 e agora está prestes a vencer em junho/23.

A casa já funciona em 7 cidades há mais de oito anos, e há mais 30 casas sendo construídas por todo o Brasil, deixando o Amazonas em situação de atraso em relação ao resto do país.

A defensora pública, Caroline Braz, lamentou a ausência do Estado para trazer informações a respeito da contrapartida financeira necessária à execução da CMB no Amazonas, já que o dinheiro do Governo Federal já está empenhado. “Vamos entregar o que foi discutido na audiência à Ministra da Mulher e não descartamos a possibilidade de ajuizamento de ação judicial contra o Estado para obrigar o aporte da contrapartida financeira” finalizou.