Tiktok é processado pelo Governo Federal por uso irregular de dados de crianças

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo para investigar possíveis práticas de tratamento inadequado de dados pessoais de crianças e adolescentes pelo TikTok, aplicativo da empresa chinesa ByteDance.

A ANPD, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como função proteger dados pessoais no Brasil e determinou que a empresa adote medidas para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as medidas exigidas, a ANPD solicitou que o TikTok desative, em até dez dias úteis, o recurso de exibição do feed sem cadastro, para assegurar maior controle sobre o acesso e tratamento de dados dos menores. Além disso, a plataforma deverá apresentar, em até 20 dias, um plano de conformidade para correção das práticas de uso de dados, que será analisado e aprovado pela autoridade reguladora.