Tesouro vê bomba fiscal de R$ 200 bi e sugere tirar precatórios do arcabouço

O adiamento de dívidas judiciais da União, aprovado em 2021 por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, pode gerar uma bomba fiscal de até R$ 199,9 bilhões a ser paga em 2027, alerta o Tesouro Nacional.

O baque sobre as contas é tão grande que o próprio órgão assume que "haverá excepcionalização futura dessa despesa do limite de gastos a partir de 2027". Na prática, o Tesouro sugere excluir os precatórios do novo arcabouço fiscal, o que demandaria a aprovação de uma nova emenda à Constituição.

Sem alterações, o problema aparecerá já em 2026, ano eleitoral, quando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiver de apresentar sua proposta de Orçamento para o ano seguinte, indicando como essa fatura será paga.

"Caso não haja mudança nas regras atuais, o pagamento desse passivo deverá novamente se submeter ao limite de despesas, comprimindo o espaço para a execução das despesas discricionárias", afirma o Tesouro no Relatório de Projeções Fiscais do 1º semestre de 2023.

Aprovada em 2021, a PEC dos Precatórios foi a saída costurada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para conseguir honrar benefícios previdenciários, irrigar emendas parlamentares e ampliar os gastos sociais em 2022, ano eleitoral.