Tesouro Nacional paga R$ 257,73 milhões em dívidas de Estados e Municípios

O Tesouro Nacional desembolsou R$ 257,73 milhões em janeiro para quitar dívidas de estados e municípios que não pagaram suas parcelas de empréstimos garantidos pela União. O Rio de Janeiro e Minas Gerais lideraram a lista de inadimplentes no período, respondendo pela maior fatia dos débitos honrados pelo governo federal, que atua como fiador dessas operações de crédito.

O processo de pagamento das garantias é seguido pelo bloqueio de transferências federais, como o FPE e o FPM, para que a União recupere o que foi gasto. No entanto, entes que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal conseguem suspender parte dessas retenções, o que mantém o saldo devedor com o governo federal elevado e gera pressão sobre as contas públicas nacionais no longo prazo.

Especialistas alertam que o volume recorrente de dívidas honradas reflete a fragilidade fiscal de importantes estados brasileiros. No último ano, os pagamentos feitos pelo Tesouro ultrapassaram a marca de R$ 10 bilhões, evidenciando a necessidade de ajustes estruturais nas contas regionais para que a União não precise intervir constantemente no fluxo de pagamentos de financiamentos externos e internos.