03/12/2021 15:00h - Justiça
TCU abre processo para fiscalizar a atuação do Inep na condução do Enem 2021
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira (1º), abrir processo para fiscalizar a atuação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na condução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A decisão foi tomada em plenário, de forma unânime, e atendeu parcialmente a pedido formulado por deputados federais. Os parlamentares apresentaram uma representação pedindo a fiscalização e o afastamento do presidente do Inep, Danilo Dupas, de seu cargo.
O pedido de afastamento já havia sido negado pelo minstro relator do caso, Walton Alencar Rodrigues, em novembro.
O TCU vai avaliar: se o processo de revisão do Enem por parte de pessoas estranhas à elaboração das provas atende estritamente a quesitos técnicos e pedagógicos; se as questões de segurança adotadas na condução do Enem são consistentes e efetivamente observadas.
Durante a fiscalização, a área técnica da Corte deve solicitar informações e esclarecimentos do Inep. Ao final do processo, se necessário, os ministros podem fazer recomendações e determinação ao instituto.
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