TCE-AM terá sistema para identificar crime de acúmulo de cargos por servidores

Para otimizar o trabalho de admissão de pessoal em órgãos públicos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disponibilizará, durante o mês de agosto, uma nova consulta para os jurisdicionados por meio do portal e-Contas. A ferramenta permitirá que os órgãos públicos consultem, através do CPF, a existência de indícios de acúmulo de cargos no momento da admissão de servidores, sejam eles comissionados, temporários ou concursados.

A consulta estará disponível na sessão de atos de pessoal do e-Contas e fornecerá informações sobre possíveis acúmulos de cargos de servidores, permitindo uma análise mais abrangente e transparente durante o processo de admissão. Atualmente, órgãos como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) têm dificuldades em verificar se um professor a ser contratado possui vínculos com prefeituras ou secretarias municipais de educação.

Conforme a diretora de Controle Externo de Admissão de Pessoal (Dicape), Holga Naito, o sistema realizará um cruzamento de dados entre as folhas de pagamento enviadas pelos órgãos jurisdicionados ao TCE-AM, identificando CPFs repetidos e verificando a acumulabilidade dos cargos conforme a legislação.

A expectativa é que o serviço esteja disponível até meados de agosto deste ano. Com essa iniciativa, o TCE-AM busca auxiliar os órgãos públicos na contratação de servidores, oferecendo uma análise preliminar de possíveis acúmulos de cargos.