TCE-AM sediará seminário nacional sobre Direito Administrativo Sancionador no dia 19 de março

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) receberá, no dia 19 de março, o Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle (Dasroc/AM). Organizado pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), o evento gratuito reunirá conselheiros, membros do Ministério Público e juristas renomados em Manaus.

A abertura oficial será conduzida pela conselheira-presidente da Corte, Yara Amazônia Lins, marcando o início de uma série de debates sobre a aplicação de punições e a fiscalização na administração pública. A programação, que se estende ao longo de todo o dia, será dividida em quatro painéis temáticos que abordarão desde a atuação das corregedorias até o papel das agências reguladoras e dos Tribunais de Contas.

Entre os palestrantes confirmados estão nomes como o conselheiro Luis Fabian Barbosa, a procuradora de Justiça Jussara Pordeus e o conselheiro Érico Desterro. O objetivo é aprofundar a discussão sobre como as sanções administrativas são aplicadas e como o controle jurisdicional deve atuar para garantir a legalidade na gestão dos recursos públicos. As inscrições para o seminário já estão abertas e podem ser realizadas de forma online pelo site Sympla.