TCE-AM reprova contas e multa ex-presidente da Câmara de Jutaí em R$ 20 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram ontem (2), a prestação de contas do exercício de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí e determinaram que o então gestor responsável, Everaldo Jaques Costa, devolva aos cofres públicos R$ 20 mil em multas. A decisão foi proferida na manhã de ontem (2), durante a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que também contou com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Corte de Contas amazonense.

O gestor responsável possui 30 dias para realizar o pagamento das multas ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno. Os conselheiros também determinaram que a atual gestão da Câmara Municipal de Jutaí justifique o déficit orçamentário e as inadimplências, atualize o Portal da Transparência com informações completas e disponibilize-as em tempo real.

Ao todo, 18 processos foram julgados durante a sessão, incluindo cinco recursos, quatro embargos de declaração, três prestações de contas anuais, três tomadas de contas, uma denúncia, uma consulta e uma prestação de contas de convênio. A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 10 de setembro, a partir das 10h, no plenário da Corte de Contas.