TCE-AM reprova contas do Instituto Municipal de Trânsito de Iranduba e multa gestor

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba (IMTTI), referentes ao exercício de 2023, e aplicou multa de R$ 13,6 mil ao então diretor-presidente Ludimar de Souza Medeiros. A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta semana.

Entre as principais irregularidades apontadas estão contratações sem concurso público ou processo seletivo, vínculos temporários mantidos por anos, prorrogações de contratos sem justificativas técnicas, e falhas na transparência, como a ausência de informações obrigatórias no portal oficial. Também foram constatadas dispensas de licitação sem justificativas de preços ou critérios técnicos para escolha de fornecedores.

O conselheiro relator Fabian Barbosa destacou que as falhas comprometem a legalidade e eficiência da gestão pública. A decisão determina que o gestor adote medidas corretivas, principalmente na estrutura funcional da autarquia e nos processos de contratação. A próxima sessão do TCE-AM foi agendada para o dia 24 de junho, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube.