TCE-AM rejeita representação contra prefeito e vice de Tabatinga por falta de provas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou na quarta-feira  (8), oimprocedente uma representação contra o prefeito de Tabatinga, Plínio Souza da Cruz, e o vice-prefeito, Edvaldo Paulo da Silva. A denúncia, apresentada pelo vereador Jhonathan Bemerguy Rocha, acusava os gestores de utilizarem recursos públicos e canais oficiais do município para promoção pessoal nas redes sociais.

O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, votou pelo arquivamento por falta de provas robustas que demonstrassem o desvio de finalidade. Ele destacou que, embora a publicidade institucional deva sempre seguir o princípio da impessoalidade, as postagens analisadas tratavam apenas de ações e obras da própria administração municipal, sem ultrapassar os limites legais.

A decisão de rejeitar a representação acompanhou por unanimidade os pareceres técnicos da Secretaria de Controle Externo (Secex) e do Ministério Público de Contas (MPC). Sem a comprovação de prejuízo aos cofres públicos ou de irregularidades, o processo será oficialmente arquivado após os trâmites regimentais.