TCE-AM reforça regras para prefeitos eleitos seguirem normas de transição de mandato

Para garantir uma transição organizada e transparente entre as gestões municipais que encerram seus mandatos e as que assumirão em 2025, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reforçou a necessidade de que os prefeitos sigam a Resolução nº 11/2016-TCE/AM. A norma estabelece os procedimentos para a transmissão de informações e documentos entre os atuais e futuros prefeitos.

O alerta aos prefeitos foi feito pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, durante a 38ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A conselheira anunciou uma campanha informativa nas mídias sociais, alertando e orientando os gestores sobre a obrigatoriedade de seguir a resolução.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Governo Federal, lançou o Manual de Transição Municipal. Disponível de forma online (acesse aqui https://drive.google.com/file/d/1dUjfHGfpHx4bMEKLrr6Inv3YJav5BZTG/view?usp=drive_link) , o manual serve como guia para assegurar uma transição organizada entre prefeitos eleitos e suas equipes.
Dos 61 municípios do interior, 38 terão novos prefeitos em 2025.