TCE-AM leva pioneirismo ao CNJ lançando o Manual de Controle Externo das Polícias Penais

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participa, nesta quinta-feira (27), do 2º Encontro Nacional de Alta Gestão em Políticas Penais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O evento reúne gestores estaduais, magistrados e representantes do Executivo Federal para discutir a aplicação e fiscalização do plano Pena Justa, parte do Plano Nacional de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões, homologado pelo STF.

Durante o encontro, será lançado nacionalmente o Manual de Controle Externo das Polícias Penais, elaborado pelo TCE-AM em cooperação com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou que o convite do CNJ demonstra confiança na capacidade técnica do órgão, enquanto o vice-presidente, conselheiro Fabian Barbosa, ressaltou o pioneirismo do tribunal ao produzir um material que se tornou referência nacional.

O reconhecimento do CNJ consolida o protagonismo do TCE-AM na construção de políticas públicas para o sistema penitenciário. Com o lançamento em Brasília, o Tribunal amplia sua atuação no controle externo e oferece um método padronizado que poderá ser replicado por tribunais de contas de todo o país na implementação do plano Pena Justa.