TCE-AM julgará contas de 2025 da Prefeitura de Manaus para o dia 20 de outubro

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) agendou para o dia 20 de outubro a apreciação do balanço geral das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício financeiro de 2025. O anúncio foi oficializado pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, durante a 32ª Sessão Ordinária do Pleno na terça-feira (6). A análise das contas municipais ocorrerá em Sessão Especial aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do tribunal nas redes sociais, garantindo transparência ao processo de controle externo das finanças da capital amazonense.

A avaliação do colegiado ficará sob a responsabilidade do conselheiro Érico Desterro, designado relator do processo. A fiscalização abrangerá a aplicação dos R$ 10,5 bilhões orçados para o município em 2025, montante fixado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). O escopo do julgamento envolve a verificação da gestão fiscal, regularidade nos investimentos públicos, legalidade na aplicação de recursos e o cumprimento de metas constitucionais obrigatórias em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

A deliberação do Tribunal Pleno fundamenta-se nos relatórios técnicos de auditores e nos pareceres do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que examinaram detalhadamente a documentação contábil enviada pelo Poder Executivo municipal. O parecer prévio emitido pelos conselheiros na Sessão Especial será posteriormente encaminhado ao Poder Legislativo da capital, a quem cabe constitucionalmente o julgamento definitivo das contas do prefeito, consolidando as diretrizes de responsabilidade fiscal e transparência na administração pública de Manaus.