TCE-AM investiga denúncia de prefeito eleito sobre irregularidades no município de Beruri

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na transição de gestão na Prefeitura de Beruri após as eleições de 2024. A decisão foi tomada nessa semana pela presidente da Corte, Yara Amazônia Lins, após uma representação do prefeito eleito, Emerson Klinger Mello, que acusa a atual prefeita, Maria Lucir dos Santos Oliveira, de não colaborar com o processo de transição.

De acordo com a Resolução nº 11/2016 do TCE-AM, os prefeitos devem formar uma Comissão de Transição em até cinco dias após o resultado das eleições para garantir que os eleitos recebam as informações e documentos necessários sobre a administração pública. Emerson Mello, que venceu as eleições com 63,59% dos votos, afirmou que, apesar da formação da comissão, a prefeita não iniciou os trabalhos de transição e tem se recusado a fornecer as informações solicitadas.

Na representação, Emerson Mello pede que a prefeita Maria Lucir disponibilize os dados administrativos, financeiros e contábeis da prefeitura, alertando que a falta de colaboração poderá resultar em penalidades, como multas. Ele destacou que a transparência nesse processo é essencial para garantir a continuidade das políticas públicas e uma gestão eficiente.

O caso foi encaminhado ao conselheiro Júlio Pinheiro, responsável pelas contas de Beruri, que analisará a solicitação de uma medida cautelar para garantir que a transição ocorra de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos.