TCE-AM intensifica apoio aos gestores na reta final para entrega da Prestação de Contas

A menos de uma semana do prazo final para a entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2024, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reforçou as ações de apoio aos gestores públicos. Com o prazo se encerrando em 31 de março, a Corte tem trabalhado para garantir que todas as 394 unidades obrigadas cumpram a exigência dentro do período legal. Para isso, o tribunal disponibiliza o sistema digital Domicílio Eletrônico de Contas (DEC) e promove uma força-tarefa institucional com orientações técnicas diretas aos responsáveis.

Os canais de atendimento do TCE-AM, como a Central de Ajuda do DEC, estão operando em regime reforçado para esclarecer dúvidas sobre o sistema e os documentos obrigatórios. O DEC permite o envio progressivo das informações, gerando um protocolo para acompanhamento do processo até o julgamento final. O tribunal destaca que, apesar do suporte oferecido, a responsabilidade pelo cumprimento do prazo é dos próprios gestores, conforme previsto na legislação.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, ressaltou a importância da transparência na administração pública e reforçou que o tribunal está pronto para auxiliar no processo. As informações sobre a situação da entrega das contas podem ser acompanhadas em tempo real pelo painel público do TCE-AM, disponível no site oficial.