TCE-AM institui Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão voltadas para PcDs

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu mais um passo rumo à consolidação de uma cultura institucional inclusiva ao aprovar a Resolução nº 02/2025, que altera o Regimento Interno da Corte para instituir de forma permanente a Comissão de Acessibilidade e Inclusão. A decisão será publicada via Diário Oficial Eletrônico (DOE) em doe.tce.am.gov.br.

A comissão será responsável por formular, orientar e acompanhar a Política de Acessibilidade do TCE-AM, com foco na remoção de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais, bem como na promoção de ações de capacitação, fiscalização e revisão normativa.

Durante a 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta quinta-feira (15), a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins ressaltou a relevância da iniciativa, que segue uma tendência nacional estabelecida por instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), que elegeram 2025 como o Ano da Pessoa com Deficiência no controle externo.

A nova comissão será composta por representantes técnicos do TCE-AM, incluindo servidores das áreas de auditoria, obras, tecnologia da informação e assistência social, além de um representante PcD e membros do MPC-AM. Entre suas atribuições, estão a proposição de ações internas, fiscalização de normas, promoção de acessibilidade institucional e apoio à formação continuada sobre o tema.