TCE-AM inicia preparativos para novo concurso público com vagas no MPC e Procuradoria Jurídica

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, durante a 27ª Sessão Ordinária, o início do processo de planejamento para a realização de um novo concurso público. A decisão foi apresentada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contempla diferentes áreas da Corte, incluindo o Ministério Público de Contas (MPC) e a recém-criada Procuradoria Jurídica.

No caso do MPC, será aberta uma vaga para procurador de contas, em atendimento ao Regimento Interno do TCE-AM, após a vacância deixada pelo falecimento de Ademir Carvalho Pinheiro. A medida atende a um pedido do próprio Ministério Público de Contas, que busca garantir a continuidade de suas atividades, atualmente desempenhadas por nove membros em exercício.

Além disso, a Lei Complementar nº 277/2025, publicada no fim de agosto, possibilitou a criação da Procuradoria Jurídica do TCE-AM e instituiu os cargos de procurador jurídico e analista administrativo, que também serão contemplados no certame. Estão previstas ainda vagas para auditor de controle externo, reforçando a estrutura de fiscalização e assessoramento do Tribunal.