TCE-AM fortalece controle de recursos públicos com novo sistema de Tomada de Contas

Dando continuidade ao processo de modernização interno e aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou um módulo específico para inserção e acompanhamento de dados e documentos relacionados a Tomada de Contas Especial. A novidade, além de ser uma facilitação aos jurisdicionados, possibilita que o corpo técnico do Tribunal gerencie com eficácia e celeridade situações em que há dano presumido devido à omissão no dever de prestar contas.

Desenvolvido pela Diretoria de Auditoria em Transferências Voluntárias (Diatv) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), o novo módulo faz parte do programa IntegraTV, iniciado em 2020 e que permite integração com o sistema de convênios do Estado do Amazonas, e que por sua vez faz parte do e-Contas, sistema informatizado do TCE-AM junto aos jurisdicionados para recebimento de Prestações de Contas Mensais e Anuais (PCMs e PCAs), além de outros procedimentos que podem ser realizados de forma virtual.

A Tomada de Contas Especial é um processo excepcional utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado que visa apurar responsabilidades pela omissão ou irregularidade no dever de prestar contas ou por danos causados ao erário.

Conforme o conselheiro-presidente do TCE-AM, Érico Desterro, o novo sistema atende a uma demanda determinada no início do biênio 2022-2023, com foco na modernização dos sistemas informatizados da Corte de Contas amazonense.