TCE-AM fiscaliza atendimento à educação especial na rede municipal de Manaus

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu início a um novo ciclo de monitoramento voltado à educação especial na rede pública municipal de ensino de Manaus. A auditoria fiscaliza o cumprimento das determinações e recomendações expedidas pela Corte por meio do Acórdão nº 927/2025, com foco principal na atuação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) no atendimento aos estudantes que demandam acompanhamento escolar especializado. A primeira fase dos trabalhos reuniu equipes dos departamentos de Auditoria em Educação (DEAE) e de Infraestrutura e Fiscalização (DEINF) com gestores da Gerência de Educação Especial da pasta municipal.

O escopo da fiscalização técnica prioriza a verificação dos fluxos operacionais utilizados pela prefeitura para identificar os alunos que necessitam de profissionais de apoio e garantir a lotação adequada desses trabalhadores nas escolas. A chefe do DEAE, Adrianne Freire, destacou que a triagem busca assegurar que o suporte chegue de forma assertiva aos estudantes que realmente necessitam da assistência pedagógica individualizada, uma vez que nem todos os matriculados na modalidade especial requerem acompanhamento exclusivo em sala de aula.

Paralelamente, o auditor do DEINF, Natã Consentins Henzel, informou que a auditoria analisa dados atualizados da gestão de pessoal e a execução orçamentária destinada pela administração municipal ao setor. Com o acompanhamento contínuo, o TCE-AM pretende identificar eventuais gargalos na prestação do serviço público e cobrar melhorias estruturais na organização administrativa da Semed para garantir os direitos educacionais dos estudantes com deficiência na capital amazonense.