TCE-AM exige devolução de R$ 2,7 milhões de ex-prefeito de Atalaia do Norte por irregularidades

Graves irregularidades na gestão financeira levaram o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a determinar que o ex-prefeito de Atalaia do Norte, Nonato do Nascimento Tenazor, devolva R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. A decisão, proferida nessa terça-feira (5) durante a 22ª Sessão Ordinária, foi motivada pela ausência de comprovação do uso legal do montante, que deveria estar em conta oficial da prefeitura. Tenazor ainda foi multado em R$ 13,6 mil por outras falhas, como falta de controle de obras e omissão de dados no Portal da Transparência.

Na mesma sessão, o atual prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva, também foi penalizado. O gestor recebeu multa de R$ 13,6 mil após representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou falta de transparência em contratos e licitações, incluindo a contratação de uma empresa de engenharia. Segundo o relator, conselheiro Júlio Pinheiro, as irregularidades serão incluídas na Prestação de Contas Anual de 2024, com previsão de fiscalização presencial.

Em Nova Olinda do Norte, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Filemon Nascimento da Silva, foi multado em R$ 14 mil por irregularidades no Pregão Presencial 007/2025-SRP, referente à locação de veículos. O gestor foi declarado revel por não apresentar defesa e foi responsabilizado por descumprir exigências legais de transparência. A Câmara deverá suspender contratações relacionadas ao pregão e reformular o Portal da Transparência, sob pena de novas sanções.