TCE-AM elege novo corpo diretivo para complementar mandato e adequar gestão

Os membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) elegeram a composição do corpo diretivo que irá complementar o mandato da atual gestão no biênio 2028/2029. Na sessão, foram definidos os conselheiros Yara Amazônia Lins Rodrigues como Presidente e Josué Cláudio de Souza Neto como Vice-Presidente, além de Mario Manoel Coelho de Mello (Corregedor-Geral), Luis Fabian Pereira Barbosa (Ouvidor), Érico Xavier Desterro e Silva (Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas), Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior (Ouvidor da Educação) e Júlio Assis Corrêa Pinheiro (Ouvidor da Saúde).

A eleição complementar foi realizada em virtude de recentes alterações promovidas na Lei Orgânica da Corte de Contas. A nova legislação ampliou o período de mandato dos cargos diretivos do Tribunal de dois para quatro anos, englobando todas as funções da alta administração, como a presidência, vice-presidência, corregedoria e as ouvidorias especializadas.

Para regulamentar a mudança, a nova regra estabeleceu um regime de transição para os atuais ocupantes dos cargos de direção, permitindo este pleito complementar para os dois anos seguintes, de forma a totalizar o período de quatro anos agora previsto. A legislação determina ainda que, após o cumprimento do mandato integral de quatro anos, fica estritamente vedada a recondução dos conselheiros para o mesmo cargo no período subsequente.