TCE-AM condena ex-prefeito de Lábrea a devolver quase R$ 200 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou, na terça-feira (4), o recurso do ex-prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros, mantendo a determinação de ressarcimento de R$ 194.942,47 aos cofres públicos por danos ao erário, além da aplicação de R$ 20.481,58 em multas. A decisão do Tribunal Pleno confirmou a irregularidade na prestação de contas de um convênio voltado à recuperação de ramais no município.

O processo é referente ao Termo de Convênio nº 81/2021, assinado com a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) para a compra de combustível no valor total de R$ 308,6 mil. A Corte identificou superfaturamento quantitativo por serviços pagos que não foram executados. Embora a defesa tenha alegado fatores climáticos da região amazônica e ausência de má-fé, os argumentos foram rejeitados pela relatoria.

O relator, auditor Luiz Henrique Pereira Mendes, destacou que as condições geoclimáticas não isentam o gestor de comprovar a aplicação dos recursos e que não foram apresentados registros do combustível utilizado nas máquinas. A sessão foi conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e transmitida pelas redes sociais do órgão.