TCE-AM aprova com ressalvas contas do Governo do Amazonas referentes a 2023 e 2024

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, com ressalvas, as contas do Governo do Estado referentes aos exercícios de 2023 e 2024, ambas sob responsabilidade do governador Wilson Lima. Os pareceres, apresentados pelos relatores Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, foram aprovados por unanimidade em sessões especiais conduzidas pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

Na análise de 2023, o TCE-AM destacou que a prestação de contas foi entregue dentro do prazo e acompanhada de documentação completa. O relator apontou conformidade geral com normas legais e boa execução fiscal, com arrecadação superior à prevista, cumprimento dos limites de pessoal e aplicação adequada em educação, saúde e Fundeb. Mesmo assim, foram registradas ressalvas relacionadas a avanços necessários em políticas públicas e à execução de metas estruturais.

Já no exame das contas de 2024, o relator Fabian Barbosa destacou investimentos robustos em educação, saúde e segurança pública, com cumprimento dos pisos constitucionais e expansão de serviços. O voto também trouxe ressalvas referentes ao zelo documental e ao uso reduzido, mas ainda existente, de pagamentos indenizatórios. Os pareceres seguem agora para avaliação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), como determina a Constituição.