Tarifaço: STF libera julgamento do processo contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é réu pelo crime de coação no curso do processo, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções financeiras e cancelamento de vistos contra ministros da Corte e do governo federal.

Segundo a denúncia da PGR, aceita pelo STF em novembro do ano passado, Eduardo tentou usar a pressão internacional para blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de condenações no processo que investiga uma trama golpista. Atualmente morando nos EUA, Eduardo perdeu seu mandato parlamentar por faltas na Câmara e, por não ter sido localizado ou indicado um defensor, está sendo representado pela Defensoria Pública da União (DPU).

Nas alegações finais enviadas ao Supremo, a DPU pediu a anulação do processo argumentando que Alexandre de Moraes não poderia julgar a ação por ser, simultaneamente, o magistrado e uma das supostas vítimas das sanções articuladas pelo ex-parlamentar. O caso, que ainda não tem data definida para ocorrer, será analisado pela Primeira Turma da Corte.