A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou o projeto de lei 5.892/2026, que estabelece medidas para prevenir e combater o uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.
A proposta prevê campanhas educativas sobre os riscos à saúde, fiscalização da oferta desses dispositivos e atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com dependência de nicotina.
O texto também estabelece medidas para identificar precocemente a dependência e monitorar o consumo desses produtos. O objetivo é ampliar as ações de prevenção e tratamento sem alterar as restrições sanitárias em vigor, que já proíbem a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil.
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