Supremo retoma debate sobre nomeação de familiares em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal retoma, na quarta-feira (15), o julgamento que discute a validade da nomeação de parentes para cargos políticos na administração pública, como secretarias estaduais, municipais e ministérios. A análise envolve a possibilidade de indicação de familiares até o terceiro grau em funções do primeiro escalão do Executivo.

No ano passado, a maioria dos ministros já havia se posicionado favorável à prática nesses cargos, diferentemente do que ocorre com cargos comissionados e funções de confiança, onde o nepotismo é proibido. Até o momento, seis votos apoiam esse entendimento, enquanto ainda faltam manifestações para a conclusão do julgamento.

Além de finalizar a análise, a Corte deve definir uma tese jurídica que servirá de orientação para instâncias inferiores da Justiça. O entendimento também reforça que, mesmo nos cargos políticos, os indicados devem cumprir critérios como qualificação técnica e idoneidade moral, conforme previsto na legislação.