Supremo adia julgamentos com impacto político e jurídico para agosto

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o recesso do Judiciário deixando para o segundo semestre a análise de processos de grande impacto político e jurídico. Entre os temas adiados estão o julgamento sobre o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos, a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, a definição do mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro e a criação de um código de ética para os ministros da Corte.

No caso da chamada "uberização", o STF deverá decidir se motoristas e entregadores de plataformas digitais mantêm vínculo empregatício com as empresas, além de fixar um entendimento que servirá de referência para todo o Judiciário. Também permanecem pendentes as ações que questionam a Lei da Dosimetria, que pode influenciar processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, e a definição sobre a forma de escolha do governador que cumprirá mandato-tampão no Rio de Janeiro.

Outro tema que ficou para depois do recesso é a elaboração de um código de ética para os ministros do Supremo, proposta defendida pela presidência da Corte, mas que enfrenta divergências internas. Durante o período de recesso, o STF funcionará em regime de plantão para analisar apenas casos urgentes, enquanto os julgamentos no plenário serão retomados no início do segundo semestre.