Sugerido por cidadão, piso salarial de R$ 5 mil para nutricionistas vira projeto de lei

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou ontem (5) uma sugestão legislativa que fixa um piso salarial de R$ 5 mil e uma jornada semanal de 30 horas para a categoria profissional dos nutricionistas. Enviada ao Senado por um cidadão por meio do Portal e-Cidadania, a sugestão recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e agora será convertido em projeto de lei, passado a tramitar na Casa.

A SUG 12/2023 teve origem em ideia legislativa apresentada por Gabriel Alves Vicente do Carmo, de Minas Gerais. A ideia contou com o apoio de mais de 20 mil cidadãos no Portal e-Cidadania, o que permitiu sua transformação em sugestão legislativa, conforme determina o programa de legislação participativa do Senado. Agora elevada a projeto de autoria da CDH, a matéria vai tramitar pelas comissões temáticas competentes, com a designação de relator para proferir parecer. 

A proposta altera a Lei 8.234, de 1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, para incluir os artigos que tratam da jornada de trabalho e do piso salarial.

Segundo o relator, a medida visa valorizar os profissionais da nutrição, cuja atuação é essencial aos serviços de saúde, conforme reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde, que os inclui entre as categorias de nível superior da área.

Em 8 de outubro, a CDH já havia aprovado um sugestão legislativa (SUG 8/2025) com o mesmo teor. A proposta foi transformada no PL 5060/2025, que aguarda despacho para análise pelas comissões do Senado.

Fonte: Agência Senado