Suframa vai esclarecer mudanças nos projetos industriais

 

Com o propósito de orientar as empresas e os consultores atuantes na Zona Franca de Manaus (ZFM), bem como nivelar os conhecimentos a respeito das principais mudanças na apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos industriais, a Suframa realiza na próxima terça-feira (21), a partir das 10h, uma videoconferência híbrida: presencial; no auditório da Autarquia e on-line por meio do link: https://youtu.be/dZ37BsoUNMQ.

 

As alterações nos projetos técnico-econômicos que visam à obtenção dos incentivos fiscais nas áreas administradas pela Suframa estão contidas na Resolução nº 205/2021 do Conselho de Administração da Suframa (CAS) de 25 de fevereiro de 2021, publicada em 11 de março de 2021, que revogou a Resolução CAS nº 204/2019 e entrará em vigor em janeiro de 2022.

 

Entre as principais mudanças, por exemplo, estão o fim do Laudo de Operação (LO), Laudo de Produção (LP) e do Relatório de Acompanhamento de Projetos (RAP). Estes documentos serão substituídos pelo Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos (RDAP): documento emitido pela empresa titular de projeto industrial aprovado acerca da evolução do respectivo projeto e do cumprimento das demais disposições normativas aplicáveis; e pelo Parecer de Acompanhamento do Projeto (PAP): documento emitido pela Suframa, elaborado com base no (RDAP) apresentado, comprovando ou não o atendimento das condições de aprovação do respectivo projeto e do cumprimento das demais disposições normativas aplicáveis.