Suframa 56 anos: Parabéns Polo Industrial por investir e desenvolver a região Amazônica

Neste 28 de fevereiro de 2023, a Suframa e o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) completam 56 anos de uma trajetória repleta de contribuições em prol do desenvolvimento sustentável da região amazônica e da geração de benefícios socioeconômicos para toda a população brasileira.

Para quem não conhece os detalhes de como essa grande máquina de investimento iniciou, a data de hoje celebra a publicação do Decreto Lei nº 288/1967, o qual instituiu a Autarquia e reformulou as diretrizes da ZFM, criada inicialmente para operar como Porto Livre. Ao longo de sua história, a Zona Franca de Manaus passou por vários momentos de crises e superações, até chegar à condição atual de abrigar um dos principais parques industriais do País, que hoje conta com aproximadamente 500 empresas instaladas, fatura mais de R$ 170 bilhões e gera cerca de meio milhão de empregos, entre diretos, indiretos e induzidos.

Responsável por um dos maiores PIBs da indústria brasileira, a ZFM juntamente com o Polo Industrial de Manaus (PIM), fabrica produtos que fazem parte do dia a dia de todos os brasileiros, tais como tablets, smartphones, videogames, televisores, notebooks, semicondutores, motocicletas, canetas esferográficas e barbeadores, entre outros. Cerca de 95% da produção do PIM é destinada a abastecer o mercado nacional. 

Idealizada em 1951, pelo deputado federal Francisco Pereira da Silva, a Zona Franca de Manaus foi criada em 1957, mediante lei sancionada pelo então presidente Juscelino Kubitschek, para ser um porto livre destinado ao armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos do exterior. Quase dez anos depois, o presidente Castello Branco assinaria o Decreto-Lei nº 288, alterando as disposições da legislação de 1957 e reformulando a ZFM para um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitissem seu desenvolvimento, diante dos fatores locais e da grande distância dos centros consumidores de seus produtos.

Em 1975, idealizando um marco de industrialização para municípios mais afastados dos grandes centros da região, o governo federal editou também o Decreto-lei nº 1.435/1975, que estendeu os benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empreendimentos que pretendem investir na industrialização de produtos elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais originárias da Amazônia Ocidental. Assim, pensou-se, novamente, na política para promover dinamismo econômico para além dos conglomerados urbanos.

Com prazo original até 1997, a Zona Franca de Manaus teve sua primeira prorrogação, por mais 10 anos, em 16 de abril de 1986, por meio do Decreto nº 92.560. Em 1988, já reconhecida como modelo de desenvolvimento regional, a ZFM ganharia novo fôlego com a prorrogação por mais 25 anos prevista no Artigo 40 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Na opinião do atual superintendente interino da Autarquia, Marcelo Pereira, esse momento foi crucial para a existência da ZFM, pois a Constituição veio corroborar com a política de desenvolvimento na medida em que criou, também, as bases do princípio da “Extrafiscalidade”, estruturando ainda mais a tese de que a natureza do tributo nem sempre é arrecadatória, pois garante também que cabe ao tributo ser instrumento de desenvolvimento (Art. 3°, III e Art. 151, I). Em 5 de agosto de 2014, ocorreria um dos momentos mais importantes da história do modelo com a promulgação da Emenda Constitucional 83/2014, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073

Com a expressiva arrecadação que a ZFM proporciona ao Estado do Amazonas, o modelo contribui com a redução de desigualdades sociais em todo o País. Nesta lógica, em função da dinâmica econômica e produtiva do PIM, o Amazonas responde por mais da metade da arrecadação de tributos federais de toda a Região Norte. E na divisão dos recursos pela União, o Estado recebe de volta bem menos do que arrecada.

Além de administrar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, a SUFRAMA, ao longo dos seus 56 anos, sempre atuou no sentido de buscar alternativas de desenvolvimento para toda a sua área de atuação. A Autarquia realizou várias ações, estudos e projetos visando a aumentar a qualidade e a competitividade dos produtos regionais. Também estabeleceu centenas de parcerias com instituições públicas e privadas do Brasil e do exterior, com o intuito de promover o desenvolvimento socioeconômico em toda a região.

Antes da ZFM, o Estado do Amazonas possuía uma única universidade; atualmente, são dezenas. O número de cursos de mestrado e doutorado, antes inexistentes, chega a mais de 70 atualmente. A Universidade do Estado do Amazonas, que possui unidades em todos os 62 municípios amazonenses, é mantida integralmente por contribuições feitas pelas indústrias do PIM, garantindo o acesso à educação de nível superior em todo o Estado. Nos demais Estados da área de atuação da SUFRAMA, convênios realizados pela Autarquia também viabilizaram a infraestrutura das universidades federais do Acre e de Rondônia, além de investimentos em capital intelectual por meio de programas de especialização, mestrado e doutorado em toda a Amazônia Ocidental.

O sucesso da implantação do modelo é constatado não apenas no âmbito econômico e social, mas também na esfera ambiental, com comprovações científicas. Ao concentrar a atividade econômica em uma área física reduzida, com baixo índice de utilização de recursos florestais, a ZFM garantiu a preservação de 98% da mata nativa do Amazonas, o que significa 1,5 milhão de quilômetros quadrados de árvores preservadas.