STJ nega arquivamento de ação penal pela morte do menino Miguel

 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, manter em curso a ação penal contra Sarí Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos de idade, que morreu ao cair do prédio em que ela morava, no Recife, em junho de 2020.

A maioria dos ministros do STJ validou a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, que acusou Sarí Corte Real de abandono de incapaz, crime com pena de até 12 anos de prisão. Votaram dessa maneira os ministros Joel Ilan Parciornik, Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, bem como o desembargador convocado Jesuíno Aparecido Rissato.

O único a divergir foi o ministro João Otávio de Noronha, relator de um pedido da defesa para trancar a ação penal. O ministro argumentou, durante seu voto, que as condições para o crime de abandono de incapaz não estariam presentes no caso, conforme alegaram os advogados.

O ministro acabou isolado. A maioria considerou que o STJ não deveria, neste momento, analisar o mérito da acusação, e que o crime de abandono de incapaz independe do resultado de tal abandono. Além disso, o risco de deixar uma criança de cinco anos sozinha no elevador é previsível, entenderam os ministros.