STJ mantém condenação da Petrobras por danos ambientais na Bacia de Campos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Petrobras ao pagamento de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro. A decisão confirma a sentença do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que responsabilizou a estatal por três incidentes ocorridos entre 2012 e 2019, incluindo vazamentos de petróleo e descarte irregular de efluentes. Os danos atingiram um ecossistema marinho rico em biodiversidade, afetando espécies ameaçadas e prejudicando comunidades pesqueiras locais.

A condenação resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a negligência da Petrobras na prevenção e mitigação dos impactos ambientais. Para o procurador da República Fábio Sanches, os incidentes evidenciam danos ambientais irreparáveis, e a indenização será destinada a projetos de recuperação e preservação do ecossistema afetado. “A exploração de petróleo na região gera um passivo ambiental significativo, com riscos constantes de vazamentos e derramamentos”, afirmou.

A Petrobras tentou recorrer, argumentando que cumpriu as normas ambientais, mas teve os pedidos rejeitados. O caso foi encerrado na última terça-feira (25), com o STJ mantendo o acórdão sem alterações. A decisão reforça a responsabilidade da indústria petrolífera sobre impactos ambientais e o princípio do poluidor-pagador, estabelecendo um precedente para futuras ações ambientais no país.