STJ deve levar casos de feminicídio à Justiça comum, diz presidente do STM

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou, na quarta-feira (8), que o Superior Tribunal de Justiça deve consolidar o entendimento de que casos de feminicídio envolvendo militares devem ser julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar. A declaração foi feita durante evento em Brasília, no contexto de julgamento que discute a competência para analisar crimes dessa natureza.

Segundo a ministra, o feminicídio é um crime doloso contra a vida — ou seja, há intenção de matar — e, por isso, deve ser submetido ao tribunal do júri, conforme prevê a Constituição. “Eu entendo que o Superior Tribunal de Justiça provavelmente vai fixar a competência para a Justiça comum para julgar crimes de feminicídio”, afirmou.

O tema está em debate no STJ a partir de um caso envolvendo o assassinato de uma militar dentro de um quartel no Distrito Federal. A Corte analisa um conflito de competência entre a Justiça Militar e o Tribunal de Justiça local para definir quem deve julgar o caso, decisão que pode estabelecer um precedente para situações semelhantes em todo o país.