STJ autoriza prisão dos três condenados pela Chacina de Unaí-MG

Nessa terça-feira (12), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução provisória das penas dos três réus condenados pela chamada Chacina de Unaí. Devem ser presos Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Alves Pimenta.

Os três foram considerados culpados pelo tribunal do júri na chacina ocorrida em janeiro de 2004. Eles teriam contratados os pistoleiros que assassinaram os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira.

Em setembro do ano passado, o STJ reduziu as penas dos condenados pelo tribunal do júri. Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou trecho do entendimento da Quinta Turma que aos três condenados que aguardassem o julgamento de recursos em liberdade.

O chamado pacote anticrime permitiu que condenados pelo tribunal do júri a penas maiores que 15 anos de prisão comecem a cumprir a punição de forma imediata, mesmo sem ter sido encerrada a análise de possíveis recursos.

Ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da União, Moraes afirmou que não há "dúvidas" que a decisão da Quinta Turma do STJ negou "vigência e eficácia" às normas atuais.

No julgamento dessa terça-feira no STJ, o relator, Ribeiro Dantas, afirmou que cabe ao STJ garantir a aplicação da legislação. Para o ministro, a decisão de Moraes alterou o cenário.