STJ anulou provas por invasão Ilegal de domicilio 959 vezes em 2023

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça anulou provas decorrentes de invasão ilícita de domicílio por policiais sem autorização judicial em 959 processos.

A quantidade expõe a distância existente entre a prática da investigação criminal e os patamares mínimos exigidos pela corte superior para sua validação.

Foram 857 decisões de concessão da ordem em Habeas Corpus e outras 102 em recursos em HC. Desses, 812 casos disseram respeito exclusivamente a invasão de domicílio. Os demais envolveram também temas como busca pessoal, busca veicular e atuação de guardas municipais.

O levantamento é do advogado David Metzker, que compila diariamente todas as concessões de ordem publicadas no site do STJ com o objetivo de entender como o HC é percebido e admitido pelos ministros da corte. A invasão de domicílio é o 7º tema que mais levou o tribunal a conceder HC.

O elevado número de casos decorre da guinada jurisprudencial dada pela corte a partir de 2021, uma posição que ainda segue em disputa no Judiciário.