STF volta a julgar ação que questiona piso da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nessa sexta-feira (16/06), em plenário virtual, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questiona o piso da enfermagem. Os ministros teriam até a próxima sexta (23/06) para manifestar seus votos no sistema, podendo inclusive rever suas posições dentro desse limite de tempo, mas, logo nas primeiras horas da madrugada nesta sexta, o ministro Dias Toffoli pediu vista.

Até antes do retorno do julgamento, havia parecer favorável do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para o pagamento do piso, com algumas condicionalidades. Uma delas é o entendimento de que, no caso dos trabalhadores celetistas, seja possível uma eventual negociação coletiva se sobrepor à lei de criação do piso, “a partir da preocupação com eventuais demissões”.

Os dois defendem alguns pontos, entre eles o de que União, autarquias e fundações públicas federais devem implementar o pagamento do piso conforme prevê a Lei nº 14.434/2022. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2022 e fixa um piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras.

A questão do custeio esbarra na queixa de gestores municipais e estaduais de que o montante de R$ 7,3 bilhões liberados mês passado pelo presidente Lula (PT) não seriam suficientes para todas as despesas necessárias ao pagamento dos novos salários. O motivo seria um problema relacionado ao cálculo do custeio do piso, que foi feito nos últimos anos a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2020 e por isso estaria desatualizado.