STF vai julgar candidaturas sem filiação partidária em sessão presencial

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (30) no julgamento sobre a legalidade de candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação a partidos políticos em eleições majoritárias, ou seja, para os cargos de presidente, governador, prefeito e senador. Barroso, que é o relator do caso, não chegou a apresentar o seu voto, apenas pediu destaque no julgamento o que retira a análise do caso do plenário virtual da Corte, onde não há debate entre os ministros, e leva para o plenário físico do Supremo, onde há debate presencial entre os magistrados.

O julgamento teve início no plenário virtual da Corte nesta sexta e estava previsto para terminar na próxima sexta-feira (6). Com o pedido de destaque, o julgamento é paralisado e deve ser pautado para uma sessão presencial da Corte. Ainda não há data marcada para o julgamento. O caso, que tramita há oito anos na Corte, é considerado controverso não só dentro do tribunal, mas também entre integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação foi ajuizada por um advogado que, em 2016, lançou candidatura independente à prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), mas teve seu registro negado pelo TSE. A Corte Eleitoral entendeu que a Constituição prevê a obrigatoriedade da filiação. Porém, há uma discussão sobre em que medida uma cláusula do Pacto de São José da Costa Rica se sobrepõe ou não à Constituição. O acordo foi firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992.