STF vai julgar alcance da atuação da Defensoria Pública na defesa de grupos vulneráveis

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir o alcance da atuação da Defensoria Pública na defesa de grupos vulneráveis no âmbito de processos penais individuais. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1498445, teve repercussão geral reconhecida em deliberação do Plenário Virtual (Tema 1.436). Ou seja, a decisão a ser tomada futuramente no mérito do recurso deverá ser aplicada aos demais casos semelhantes em todo o país.

O recurso foi apresentado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AM), que havia determinado a intimação do defensor público-geral do estado para que apresentasse sua posição institucional de defesa dos direitos humanos dos vulneráveis, no âmbito de uma revisão criminal proposta pela própria Defensoria em favor de um réu condenado.

Nesse tipo de atuação, a instituição não age como defesa técnica da parte no processo, mas atua para defender de forma ampla os direitos dos necessitados. A ideia é que a Defensoria possa intervir para contribuir com a discussão à luz dos interesses dos grupos vulnerabilizados, trazendo novas informações, experiências e perspectivas.