STF vai decidir se gestação de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença

O Supremo Tribunal Federal (STF), avaliará se gestantes de alto risco têm direito ao auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem necessidade de cumprir a carência de 12 contribuições exigida pela Lei de Benefícios da Previdência Social. A questão será analisada no Recurso Extraordinário 1455046, que teve repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão terá validade para casos semelhantes em todo o país.

A discussão surgiu após o INSS recorrer de uma decisão que concedeu o benefício a gestantes de alto risco, mesmo que a condição não conste na lista de doenças e acidentes que dispensam a carência. O INSS argumenta que a inclusão de novas condições nessa lista é competência do governo federal e que a concessão do benefício sem uma fonte de custeio pode prejudicar o equilíbrio financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a decisão envolve tanto a proteção à maternidade e à infância quanto possíveis impactos econômicos e sociais para o sistema previdenciário. Ele destacou que a repercussão geral da matéria deve definir o direito de todas as seguradas do RGPS em situações semelhantes, dada a importância do tema para a segurança financeira e social.