STF suspende todas as ações do país sobre "pejotização" de trabalhadores

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos em tramitação na Justiça brasileira que discutem a legalidade da ‘pejotização’, prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica, evitando vínculo empregatício. A medida foi tomada após o STF reconhecer a repercussão geral do tema, o que significa que o desfecho de um caso específico servirá de parâmetro para todos os demais processos semelhantes no país.

A decisão ocorre em meio a um impasse entre o Supremo e a Justiça do Trabalho, que se arrasta desde 2018, quando o STF permitiu a terceirização irrestrita, incluindo atividades-fim. Desde então, milhares de decisões trabalhistas têm sido contestadas no Supremo por empresas que alegam descumprimento do entendimento da Corte. Só no primeiro semestre de 2024, foram mais de 460 reclamações e 1.280 decisões individuais relacionadas ao tema.

O processo que servirá de referência envolve um corretor de seguros e uma grande seguradora, mas o STF pretende aplicar a decisão a diferentes formas de contratação, como representantes comerciais, profissionais de saúde, entregadores e outros. Ainda sem data para julgamento, o plenário do Supremo analisará três pontos centrais: a competência da Justiça do Trabalho nesses casos, a legalidade da contratação por pessoa jurídica e quem deve provar se houve fraude na relação contratual.