STF suspende processos sobre atrasos e cancelamentos de voos por força maior

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem responsabilidade civil por atrasos, cancelamentos ou alterações de voos motivados por caso fortuito ou força maior.

A decisão, tomada no âmbito do Tema 1.417 de Repercussão Geral, foi destacada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Amazonas (Nugepac/TJAM).

Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a medida foi necessária devido ao grande número de ações sobre o tema e aos entendimentos divergentes entre os tribunais do país. A suspensão busca evitar decisões conflitantes, garantir segurança jurídica e assegurar a correta aplicação da tese que será definida pelo STF.

O julgamento também discutirá qual legislação deve prevalecer nos casos de irregularidades no transporte aéreo motivadas por força maior: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Todos os processos relacionados ao tema permanecerão suspensos até a decisão final da Corte.