STF retorna do recesso com pautas sobre feminicídio e posse de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta terça-feira (1º), após o período de recesso. A Suprema Corte retorna para o segundo semestre com julgamentos decisivos, como o da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, da legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Também ocorrerão a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

Na próxima sessão, os ministros voltarão a analisar o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Antes do recesso de junho, a maioria dos votos foi favorável à proibição do uso desse argumento como justificativa de defesa pelos advogados dos réus ou como base para a absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Ainda estão pendentes os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma ação apresentada pelo PDT em 2021, com o objetivo de evitar a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

No dia seguinte, quarta-feira (2), haverá a continuação do julgamento referente à descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O tema começou a ser julgado pela Corte em 2015, a partir de um recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo, depois que um homem foi condenado a cumprir dois meses de serviços comunitários por ter sido flagrado com três gramas de maconha dentro da sua cela, no Centro de Detenção Provisória de Diadema.