STF retoma julgamento sobre motoristas de aplicativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento que discute a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A análise trata da chamada “uberização” e deve ter os primeiros votos dos ministros após a suspensão do processo em outubro de 2025.

Estão em julgamento duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram à Corte a partir de recursos apresentados por Uber e Rappi. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas.

A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas contrariam entendimentos anteriores do STF sobre a inexistência de relação formal de emprego com entregadores. Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e afirma que o reconhecimento do vínculo trabalhista afetaria o modelo de negócios da plataforma e o princípio constitucional da livre iniciativa.

Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O resultado do julgamento poderá estabelecer parâmetros para decisões judiciais envolvendo trabalhadores de plataformas digitais.