STF realiza audiência para avaliar ações da União contra o desmatamento na Amazônia Legal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta terça-feira (10), a partir das 9h, uma audiência de contextualização no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760. A ação trata do cumprimento da decisão que determinou à União a adoção de medidas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para 3.925 km² anuais até 2027 e alcançar o desmatamento zero até 2030. A reunião será realizada na sala de sessões da Segunda Turma, com transmissão ao vivo pela TV Justiça.

A audiência tem como objetivo discutir os planos e documentos apresentados pelo governo federal para o alcance das metas ambientais. Foram convocados para participar presencialmente o advogado-geral da União, ministros de diversas pastas estratégicas, representantes da Casa Civil, além de dirigentes de órgãos ambientais como o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

A ADPF 760 foi ajuizada em 2020 por sete partidos políticos, que questionaram a atuação do governo federal no combate ao desmatamento e na proteção de terras indígenas. Em abril de 2024, o Plenário do STF reconheceu falhas estruturais na política de proteção do bioma amazônico e determinou medidas como a elaboração de um planejamento efetivo, a abertura de crédito extraordinário e a proibição do bloqueio de recursos destinados às ações de controle do desmatamento.