STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos "exorbitantes"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sete Tribunais de Justiça estaduais e do DF suspendam o pagamento de verbas e "penduricalhos" acima dos limites estabelecidos pela Corte. A decisão, que também exige a restituição dos valores recebidos indevidamente por magistrados, foi acompanhada por despachos similares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, atingindo as redes judiciárias do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.

A medida fundamenta-se na constatação de descumprimento contínuo das regras do Supremo, que estipulam que verbas indenatórias não podem ultrapassar 70% do salário mensal de um juiz. Informações enviadas pelos próprios tribunais revelaram a criação e manutenção de dezenas de gratificações e auxílios irregulares, resultando em contracheques pontuais de centenas de milhares de reais e até casos de previsões milionárias de repasse.

Os presidentes das instituições envolvidas têm prazo de cinco dias para comprovar o encerramento das remunerações irregulares, além do limite de 72 horas para fornecer a lista completa dos magistrados beneficiados. Todos os juízes contemplados com repasses acima do teto fixado deverão devolver imediatamente os valores excedentes aos cofres públicos.