STF mantém decisão: ex-diretor das Lojas Americanas deverá comparecer à CPI da Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a obrigatoriedade do comparecimento do ex-diretor das Lojas Americanas Marcio Cruz Meirelles à CPI que investiga uma suposta fraude contábil na rede varejista. Ele poderá ficar em silêncio e prestará depoimento na condição de testemunha. A audiência está marcada para esta terça-feira (15).  Márcio Cruz Meirelles é um dos suspeitos de fraude fiscal nos balanços da Americanas, que em janeiro, declarou um rombo de R$ 40 bilhões nos cofres da empresa, e pediu recuperação judicial.

Na semana passada, o presidente da CPI, deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), solicitou a condução coercitiva do ex-diretor da empresa após ele não comparecer à sessão da terça-feira (8). Ao STF, a defesa alegou que a ida dele "representaria apenas constrangimento público, considerando que a sessão (possivelmente) consistirá em um emaranhado de perguntas sem respostas, além dos custos da viagem e uma grande perda de tempo para os membros da comissão". 

Segundo Moraes, a conduta das Comissões Parlamentares de Inquérito deve equilibrar os interesses investigatórios com as garantias constitucionais.

Para o ministro, o ex-diretor tem o dever de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados à CPI ligados ao exercício da função que então exercia, devendo, contudo, ser assegurada a garantia de não autoincriminação.