STF forma maioria para condenar ex-cúpula da PM-DF por omissão nos ataques de 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (4), para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Já votaram pela condenação o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, e o julgamento, iniciado em sessão virtual na última sexta (28), termina nesta sexta (5). Os acusados negam as acusações.

Em seu voto, Moraes considerou que os militares cometeram tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O ministro propôs penas de 16 anos, incluindo reclusão, detenção, multa e perda dos cargos públicos. Entre os condenados estão o então comandante-geral Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante Klepter Rosa e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Moraes votou pela absolvição de outros dois denunciados: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

A PGR sustenta que, mesmo tendo informações e meios para impedir os ataques, a cúpula da PM-DF se omitiu deliberadamente, permitindo a depredação das sedes dos Três Poderes. Segundo a denúncia, os oficiais tinham acesso a relatos e imagens enviados por informantes e policiais infiltrados nos grupos golpistas, o que evidenciava a necessidade de ação preventiva.